> Brasília, 07 de maio de 2009
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> Conselheiros de todo o Brasil vão ao Congresso pedir adiamento da votação
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> Nesta quarta-feira (06/05), Conselheiros representantes de
> todos os Estados brasileiros passaram o dia no Congresso Nacional para
> solicitar aos Deputados o adiamento da votação do Projeto de Lei
> Complementar 92/2007, que trata da criação das fundações de direito
> privado, prevista para a próxima terça-feira (12/05).
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> Os Conselheiros argumentaram para a necessidade de haver mais diálogo
> sobre o tema, considerando que não houve discussão com os movimentos
> sociais e por considerar que o assunto foi debatido e rejeitado na 13ª
> Conferência Nacional de Saúde, em 2007.
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> Na Câmara, houve reunião com todas as lideranças de bancada e com o
> Deputado Jofran Frejat, que se comprometeu em apresentar uma proposta
> alternativa, em forma de substitutivo, elaborada junto com os
> movimentos sociais.
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> A bancada do Governo foi unânime ao afirmar que a proposta vai à
> votação na terça-feira e orientou para que os movimentos sociais
> trabalhem junto às suas bases, pois a orientação é de votar e aprovar.
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> Nesse momento, é fundamental e urgente que os Conselhos Municipais e
> Estaduais de Saúde e todos os Conselheiros do Brasil, além das
> entidades que compõem o CNS, se mobilizem e acionem suas bases por
> meio de e-mail, telefones e mensagens para impedir que os deputados
> votem uma matéria dessa importância sem a participação popular e em
> total desrespeito às decisões deliberativas do controle social.
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> Parlamentares não devem aceitar Fundação de Direito Privado
> em regime de urgência
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> O Conselho Nacional de Saúde vem a público solicitar aos
> Srs. Parlamentares do Congresso Nacional para que recusem a realização
> da votação do Projeto de Fundação Pública de Direito Privado (PLP
> 92/2007) em regime de urgência, uma vez que a apreciação de maneira
> apressada, como vem sendo proposta, impossibilita o debate -
> fundamental num regime democrático.
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> O CNS solicita mais diálogo sobre o tema considerando que não houve
> discussão com os movimentos sociais e por considerar que o assunto foi
> debatido e rejeitado na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007.
>
> Em busca de uma maior discussão acerca do tema, o Conselho
> Nacional de Saúde vem realizando audiências com as lideranças dos
> Partidos e ampliando o debate com os parlamentares sobre o assunto. O
> Conselho tem mantido, ainda, contato com o Conselho Federal da Ordem
> dos Advogados do Brasil e com o Supremo Tribunal Federal.
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> O CNS solicita aos Conselhos Municipais e Estaduais de
> Saúde e a todos os conselheiros do Brasil que mobilizem suas bases e
> se atentem para a possibilidade de uma votação dessa importância sem a
> participação popular.
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> Relação dos e-mails dos Deputados Federais de todos os estados no site da câmara.
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