Ellen Rodrigues - Repórter
“2010 será o ano dos Hospitais Universitários brasileiros”, garante o relator Célio Barros, do Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Norte. O otimismo se baseia no Acórdão aprovado no Senado e publicado em 25 de novembro, que busca melhorar o desempenho dos serviços nos 45 HU´s do país. Além de permitir a gestão plena de seus recursos financeiros, a reforma quer instituir escalas de plantão 24h e implantar uma política de estímulo à produtividade e exonerações de funcionários que não se adequem ao regimento da unidade.
O documento resulta das auditorias realizadas entre julho e outubro de 2009 em 10 Hospitais Universitários, entre eles, o Onofre Lopes (HUOL), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “Ele foi escolhido por ser o maior no Estado”, diz Célio Barros, que realizou a auditoria na unidade junto com Edna Calado. No RN, as medidas devem beneficiar ainda o Hospital Universitário Ana Bezerra (Santa Cruz), o Hospital de Pediatria Professor Heriberto Ferreira Bezerra (Hosped) e a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC).
Os auditores vão prestar consultoria aos HU´s durante um ano, caso haja dúvidas sobre as mudanças. “A autonomia financeira não desvincula a parte acadêmica dos hospitais, mas dão autoridade para a gestão”, explica Célio. “Também avança na medida em que propõe recursos específicos para pesquisa”. Paralelamente, o TCU aplicou questionários entre os gestores, funcionários e residentes médicos nos 45 HU´s do Brasil, para complementar o raio X da realidade do serviço prestado hoje.
Já de imediato, o Acórdão recomenda que seja levantada a necessidade de equipamentos dos hospitais, para que elas possam ser solucionadas e, assim, alavancar a qualidade e prestação do serviço à sociedade. Um ponto que chamou a atenção dos auditores é que mesmo com as dificuldades para manter o funcionamento, o HUOL não possui dívidas. “Tínhamos 180 dias para levantar as pendências financeiras, mas não havia nenhuma, o que demonstra que a gestão é boa”, diz Célio.
Edna, por sua vez, ressalta o aparato tecnológico do HUOL. “Eles possuem equipamentos de ponta, como poucos no país, e a nova estrutura de enfermaria que está para ser aberta, é de primeiro mundo”, relata. “O HUOL já havia aprovado este ano um regimento interno, se antecipando à necessidade de organizar o funcionamento”, completa.
O diretor da unidade, Ricardo Lagreca, ressalta a importância dos hospitais federais para o sistema de saúde e o reconhecimento social do HUOL, na medida em que forma profissionais, presta serviços essenciais e fomenta a pesquisa. “Não se pode pensar um país como o Brasil, sem Saúde e Educação bem definidos. A universidade assume essa responsabilidade quando forma o médico, o enfermeiro e outros”.
Ele lembra que o HUOL tem participação significativa no atendimento de alta complexidade e, em menor escala, a média complexidade. “Às vezes, até da Atenção Básica, papel do Município, nós participamos. É o caso da reformulação do programa de diabetes que realizamos com a Secretaria de Saúde de Natal”.
Na opinião dele, a auditoria mostra que o hospital deve se preparar para atender à população e, ao mesmo tempo, servir adequadamente à academia. O fomento da pesquisa no HUOL também depende da definição de verba específica. “Hoje ela é feita mais ou menos solta. É preciso uma coordenação, saber o interesse da sociedade na pesquisa, o custo dela. Ela não pode ser financiada pelo trabalho prestado ao SUS, porque este dinheiro é para atender às urgências”, explica.
Diretor faz críticas à burocracia
Para o diretor do HUOL, existem hoje algumas “amarras” burocráticas que impedem uma agilidade maior nas decisões, que precisam ser tomadas a cada segundo. “É necessário que o HUOL tenha mais flexibilidade na sua parte burocrática. Não significa que não precise de um controle absoluto, mas que ele ocorra dentro de sua realidade. Isso é um aspecto que a avaliação do TCU poderá corrigir”, diz Ricardo Lagreca.
A principal missão da universidade era a formação acadêmica, ou seja, não era dar assistência”
George Câmara
Ele fala da importância de existir um orçamento global, previsto também no Acórdão. “Cada HU deve ser financiado de acordo com seus gastos individuais. Só assim é possível alocar recursos para investimentos adequados na unidade”, comenta. Sobre os recursos, Lagreca explica que outro avanço previsto no Acordão é uma divisão equilibrada das responsabilidades dos Ministérios da Saúde e de Educação e Cultura (MEC). “O rateio do orçamento tem que se equilibrar para cada um oferecer 50% desse orçamento global, além da participação do Ministério da Ciência e Tecnologia, para a pesquisa”.
Essa definição é importante para que o HUOL consiga se planejar financeiramente para poder realizar investimentos com mais segurança. Um exemplo disso é o novo prédio que foi construído para substituir e ampliar as enfermarias atuais. Cada novo andar tem 32 leitos, com um total de 192 leitos. “Isso sem contar os de UTI. Passaremos de 184 para mais de 200 leitos”.
O que falta são detalhes, por exemplo, a implantação de gases medicinais como oxigênio e ar comprimido, imprescindíveis para os leitos, ligações físicas como saída do lixo, urbanização do entorno do hospital e divisórias dos leitos. “A infraestrutura de internação modifica um passado longo de cem anos de hospital com enfermarias de pavilhão. Agora serão três leitos no máximo por quarto”.
TCU aponta ociosidade na unidade
Estruturas física e tecnológica invejáveis não são suficientes para ratificar a qualidade de atendimento de uma unidade de saúde. Sem profissionais suficientes para fechar escalas 24h, a ociosidade foi um problema visível apontado nas auditorias do TCU/RN no HUOL, principalmente no final de semana. “Não temos concurso público há sete anos. As pessoas adoecem, se aposentam, os hospitais crescem e surgem novas demandas que não podemos atender”. admite Ricardo Lagreca.
Ele diz que o HUOL tem um “déficit crônico” que, em alguns momentos, agoniza. “As avaliações para realização de concurso público devem ver o perfil de cada HU, a complexidade dos serviços e número de alunos. Uma portaria de 2007 determinou que até o final de 2010 acabem os contratos de pessoal para HU´s pelas fundações, no caso do RN, com a Funpec. Mas até hoje nunca se cumpriu”, lembra.
Uma das recomendações do Acórdão pretende instituir o “projeto de equivalência”, que é a realização de concurso público automático para as vagas que venham a ser desocupadas. “Deve haver concurso com frequência para repor o lugar de quem deixa a instituição, com menos burocracia”, aprova Lagreca. “Hoje se alguém se aposenta ou sai por outro motivo do quadro da universidade, a vaga não é reposta, com a equivalência o hospital poderá repor, por concurso público automático.
Os professores e funcionários também podem ser contemplados com a criação de políticas públicas que instituem gratificações por produtividade, e de um Plano de Carreira específico para quem atua no HU. “As preceptorias das residências médicas precisam ser estimuladas, por gratificações que não necessariamente seriam em dinheiro, embora se faça sempre essa relação”, diz Lagreca.
Atualização de regimentos, prevista no Acórdão, já foi realizada este ano no HUOL. “Os HU´s tem administração muito verticalizada, tudo é o diretor quem resolve. Por acaso, nos antecipamos e já atualizamos esse aspecto aqui”, completou. Ele diz que precisa ser revisto ainda, os reajustes pela tabela do SUS. “Hoje dependemos de um aditivo, que às vezes demora. O Acórdão sugere que isso seja automático”.
Entrevista/George Câmara - secretário de Saúde
A rede privada presta serviços ao Estado que o HUOL poderia fazer. Há um privilégio da rede particular na hora de fechar um convênio com o SUS?
Historicamente, a principal missão da universidade era a formação acadêmica, ou seja, não era essencialmente dar assistência. Porém, diante de determinado relaxamento de governos anteriores, deixou-se de investir nos Hospitais Universitários, que passaram a depender cada vez mais do SUS para se manter. Passaram também à função assistencial para ter recursos financeiros e se manter funcionando, uma vez que o MEC não conseguia manter esses hospitais.
Mas quando o HU faz um concurso para seu quadro, só contrata professores. Então, o profissional que está lá dentro não é pago para produzir. Faz um volume de procedimentos relativamente pequeno, apenas para cumprir a missão de dar aulas e, obviamente não tem volume de serviço. Já ouvi um professor dizer isso ao diretor do HUOL: “sou professor, não médico”.
Quando assumi a Sesap, há um ano, já tinha essa história de que o HUOL é coitadinho, que a Secretaria tem uma política que reforça a iniciativa privada, mas não é. A questão é que a gente precisa de resposta. Em imagens, por exemplo, sempre temos problemas de equipamento quebrado. “Vai consertar quando?” Ninguém sabe. Essa é a resposta que daremos ao pacientes? Não, a ação judicial vem para o estado e município, não para o reitor ou diretor do hospital. Temos que buscar quem tem o serviço.
Na sua opinião, o HUOL tem estrutura para atender à demanda do Estado? O que falta?
GC - O grande problema do hospital universitário é a falta de recursos humanos. Não tem médico para o serviço assistencial, e sim professores. Mesmo que ofereça serviços extremamente importantes para o estado, a grande queixa dos 167 municípios é que mesmo tendo investido no HUOL, pelo fundo de participação repassado por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, quando precisam de uma resposta a altura, não recebem.
Temos uma responsabilidade com 3 milhões de habitantes. Se tentamos uma, duas, dez vezes o procedimento pelo hospital e não conseguimos, buscamo onde tem, e quase sempre é na rede privada. Não posso ficar preso a esse discurso ideológico e não tenho medo de dizer em lugar nenhum que, quando precisamos, vamos buscar onde tiver o serviço.
Tudo que é feito lá tem ajuda do estado, de Natal ou dos 167 municípios. Para o HUOL fazer a cirurgia de vitrectomia (ocular), tive que convocar um oftalmologista concursado para colocar dentro do hospital.
Questões burocráticas também atrapalham?
Sim. Há um ano, tento fechar um convênio de R$500 mil/mês com o HUOL, e no dia que íamos assinar baixou uma portaria que impedia este tipo de convênio. São R$350 mil do SUS, mais R$150 mil do orçamento do estado.
Outro exemplo é a cirurgia de revascularização, que buscamos uma brecha jurídica para pagar aos profissionais do HUOL para fazerem as cirurgias. Algumas portarias do Ministério da Saúde dizem que alguns serviços devem que ter o HU como centro de referência. Mas enquanto o impasse jurídico não é resolvido, formam-se filas de pacientes que, pela demora para realizar a cirurgia, podem acabar com o membro amputado.
Fonte: Tribuna do Norte - Publicação: 27 de Dezembro de 2009 às 00:00
