Carta de Mossoró em Defesa de uma Saúde Pública, Universal, Gratuita e de Qualidade. Pela Escolarização do Hospital Regional Tarcísio Maia!

Ocorreu em Mossoró, Rio Grande do Norte, entre os dias 17 e 21 de abril de 2009, o XV EREM, Encontro Regional dos Estudantes de Medicina, organizado pelo Centro Acadêmico Carlos Ernani Rosado Soares, o CACER, e pela Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, a DENEM. O evento contou com mais de 130 participantes, sendo destinado a estudantes de 24 escolas médicas distribuídas pelos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
Durante a ocasião, mais especificamente no dia 20 de Abril, os participantes do XV EREM-Mossoró, em articulação com os movimentos sociais da cidade, em especial o SINDSAUDE e o Coletivo de Mulheres 8 de Março, realizaram Ato Público em Defesa da Saúde Publica, Universal, Gratuita e de Qualidade.
Em tempos de privatização da saúde publica, é necessário que os movimentos sociais se articulem em torno da efetivação do projeto do Sistema Único de Saúde, sempre com uma visão critica de como ele se desenvolveu no decorrer dos mais de seus 20 anos de existência.
Apesar das vitórias conquistadas com a criação de um Sistema de Saúde Gratuito e com Princípios Universais, as previsões de que a complementaridade
do setor privado se espalharia como uma “erva daninha” no SUS se confirmaram. Fora previsto que tal setor penetraria dentro do Sistema, servindo-se dele de modo utilitarista, especialmente na atenção secundária e terciária à saúde, caracteristicamente de média e alta complexidade, de alto custo e de vultuosos lucros.
Mas a malignidade da situação não se encontra no maniqueísmo “público-privado”, mas sim no ciclo vicioso que o financiamento de clinicas particulares para a prestação de serviços provoca. Citamos como exemplo a hemodiálise, procedimento de altíssimo custo para o Sistema requerido por pacientes renais crônicos. Com o atual modelo de prestação de serviços, as verbas alocadas para procedimentos de baixa e média complexidade, que evitariam que pacientes diabéticos e hipertensos se tornassem renais crônicos, são insuficientes, aumentando cada vez mais o número de indivíduos que necessitam de diálise, reduzindo inevitavelmente as verbas para a prevenção e promoção à saúde.
Paralelo a isso, surgiu o fenômeno das cooperativas médicas, que particularmente ganharam destaque dentro do cenário do Rio Grande do Norte. As cooperativas, que inicialmente surgiram para proteger os profissionais contra os abusos dos planos de saúde, representam hoje “a privatização da privatização”: não só o sistema deve pagar pelo procedimento ao hospital privado, no qual já está embutido o valor do profissional, como também deve pagar a este através da cooperativa, pagando-o, assim, duplamente e criando um modelo de assistência à saúde insustentável.
Como conseqüência disso, faltarão inevitavelmente verbas para outros setores da saúde publica Mossoroense, levando a graves problemas, como a falta de medicamentos básicos nos postos de saúde, ausência de verbas para a valorização e capacitação profissional, número de procedimentos insuficiente para a demanda na assistência etc.
Em virtude disso, interpretamos que o desvio de verbas públicas para hospitais particulares é sobremaneira patológico e incoerente com a proposta do Sistema Único de Saúde. Defendemos, deste modo, que mais Verbas Públicas sejam destinadas aos Hospitais Públicos, reduzindo progressivamente a necessidade do SUS-Mossoró do Setor privado de saúde e, aos poucos, nos livrando desse “ciclo vicioso”.
Deste modo, defendemos o processo de Escolarização do Hospital Regional Tarcísio Maia, conveniado a Universidade Estadual do Rio Grande do
Norte, privilegiando, com isso, usuários, profissionais do serviço e a formação dos Futuros médicos da referida Universidade.
O Tarcísio Maia já é referência regional em procedimentos de média e alta complexidade. Para a escolarização, seria necessário o investimento maciço em infra-estrutura e pessoal, aumentando a qualidade e quantidade de procedimentos realizados no próprio hospital, reduzindo, com isso, cada vez mais a dependência do SUS local em relação ao setor privado.
Os profissionais do Hospital, por sua vez, que se encontram há mais de 3 anos sem reajuste salarial, receberiam bonificação com a mudança de modelo de gestão, aumentando, por conseguinte, a qualidade do atendimento e a satisfação no trabalho. Alem disso, seriam melhoradas as condições de trabalho da instituição.
Um hospital escola é de fundamental importância para a consolidação do conhecimento numa Faculdade de Medicina, oferecendo para os acadêmicos condições básicas de estudo, que vão desde uma biblioteca local a uma residência médica no hospital regional, propiciando uma melhor formação do profissional, bem como sua fixação na região.
Deste modo, pelos inúmeros benefícios advindos, o processo de escolarização do Hospital Regional Tarcisio Maia deve ser uma luta de toda a sociedade Mossoroense e Potiguar. Aliado a outras medidas, será um grande avanço para a consolidação de um Sistema Único de Saude Público, Universal, Gratuito e de Qualidade para todos e todas!
“Nas Ruas, nas praças, quem disse que sumiu?
Aqui está presente o Movimento Estudantil.”
Centro Acadêmico Carlo Ernani Rosado Soares – CACER
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina - DENEM